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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
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Artigos (24)
Notícias (46)
Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
Artigo ·
há 5 anos
Tipificação do crime de denunciação caluniosa no âmbito eleitoral
por Matheus Brandão O Direito é dinâmico pela sua própria natureza. Por regular as relações sociais, essa ciência é sempre provocada à reflexão por meios das ações que chegam ao Judiciário,...
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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
Notícia ·
há 5 anos
Servidores tem até 1º de abril para entregar Plano Anual de Contratações
por Alveni Lisboa Está terminando o primeiro prazo para elaboração e entrega do Plano Anual de Contratações. Os servidores terão até o dia 1° de abril para incluir as possíveis licitações e...
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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
Notícia ·
há 5 anos
Prazo para alteração do orçamento de investimento de 2019
por J. U. Jacoby Fernandes O Orçamento Estatal é disciplinado pelo Direito Financeiro e busca dar diretrizes técnicas e operacionais para a aplicação dos recursos públicos. Nas operações...
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Artigo ·
há 5 anos
Atualização monetária de pagamento em razão de atraso da Administração Pública
por J. U. Jacoby Fernandes A Lei de Licitações estabelece, em seu art. 5º, os parâmetros para o pagamento a ser efetuado aos contratados da Administração, atualizando preceitos já inseridos na Lei nº...
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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
Artigo ·
há 5 anos
TCU atualiza valor máximo da multa que pode ser aplicada pela Corte em 2019
por J. U. Jacoby Fernandes O Tribunal de Contas da União – TCU, no exercício de sua função fiscalizatória, tem a competência para a aplicação de pena pecuniária aos fiscalizados em razão de...
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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
Notícia ·
há 5 anos
Instrução Normativa estabelece regras do Plano Anual de Contratações em 2019
por Alveni Lisboa O Ministério da Economia publicou em edição extra do Diário Oficial da União de sexta, 11, a nova Instrução Normativa nº 01/2019, que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de...
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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
Notícia ·
há 5 anos
Isenções para veículos em vias com pedágio afeta equilíbrio contratual, aponta STF
por J. U. Jacoby Fernandes Os contratos firmados entre os particulares e a Administração Pública devem ser cumpridos com base nos termos firmados entre as partes. Há determinadas situações, no...
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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
Notícia ·
há 5 anos
Comissão aprova projeto de modernização da Lei de Licitações
por Alveni Lisboa Após muitas tentativas e mudanças no parecer do relator, finalmente a Comissão Especial que analisava mudanças na Lei de Licitações aprovou o substitutivo do deputado João Arruda...
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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
Notícia ·
há 6 anos
Novas regras do SRP: Planejamento divulga orientações gerais
por Alveni Lisboa A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, órgão central do Sistema de Serviços Gerais – Sisg, publicou ontem, 4, uma orientação sobre o Decreto nº 9.488, de 30 de agosto...
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Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
Notícia ·
há 6 anos
Palestra para empresários detalha impactos da Lei as Estatais no mercado privado
A Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais – Lei nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.495/2016, instruiu, dentre diversas obrigações, que as empresas públicas e mistas se adequem às...
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